Este artigo detalha as adequações operacionais e regulatórias implementadas na Plataforma de Voz para garantir o cumprimento das exigências da Medida Provisória nº 1.396/2026 e do Despacho Decisório nº 100/2026 da Anatel, em vigor a partir de 12/11/2026.
As novas diretrizes estabelecem padrões rigorosos para a autenticação de chamadas, identificação de origem e repressão ao tráfego abusivo nas redes de telecomunicações brasileiras. Abaixo, detalhamos como essas regras afetam a sua conta e quais ações são necessárias para evitar bloqueios de rede.
1. Autenticação Mandatória de Chamadas e Regras de BINA (DID)
A legislação atual exige que todo o tráfego de voz possua rastreabilidade técnica e autenticação atrelada a uma linha exclusiva, provida por uma operadora homologada.
Como isso afeta as contas na plataforma?
Contas já regulares: Se a sua conta já possuía ao menos 1 (uma) licença de linha DID ativa homologada e estava com o cadastro regularizado, não há alterações. A sua estrutura de numeração e as condições contratuais permanecem as mesmas.
Contas sem DID vinculado (Atribuição Preventiva): Para evitar o bloqueio imediato do tráfego pelas operadoras, contas que não possuíam recursos de numeração receberam a atribuição técnica de um número fixo exclusivo (DID com DDD 11).
Onde consultar: O número atribuído pode ser visualizado acessando o Painel de Voz, no menu Central > Número de telefone.
Condições Comerciais: Quaisquer definições e adequações comerciais decorrentes da atribuição ou licenciamento de recursos de numeração são comunicadas individualmente a cada conta impactada, garantindo transparência.
Regras para Identificadores (BINA)
A configuração de identificadores externos (BINAs) de terceiros é estritamente proibida. A utilização de números legados próprios exige a realização prévia de portabilidade (Port-In) para a operadora parceira oficial da Zenvia. BINAs externas não homologadas foram desativadas preventivamente do sistema.
2. Limite de Chamadas Curtas (Short Calls) e Proteção Preventiva
A regulação setorial intensificou o monitoramento de ligações não completadas, encaminhadas para caixa postal ou com duração de até 6 (seis) segundos.
A Regra da Anatel (Bloqueio de 15 dias)
Segundo o Art. 6º da MP 1.396, operações estão sujeitas à suspensão obrigatória de 15 dias de toda a capacidade de originação da empresa (abrangendo matriz e todas as filiais do CNPJ), além de reporte compulsório à Anatel e proibição de novas contratações, caso atinjam os seguintes critérios:
Volume diário superior a 1.000 chamadas em uma única linha OU 10.000 chamadas somando todas as linhas do CNPJ;
Índice igual ou superior a 85% de chamadas curtas.
O Mecanismo de Proteção Zenvia (Pausa Preventiva a 80%)
Para proteger sua operação contra a inércia dos discadores e evitar a penalidade severa da Anatel, nossa plataforma conta com um gatilho de proteção:
Acionamento: Aplicação de uma pausa preventiva temporária na originação de chamadas assim que o tráfego diário da conta atinge 80% de chamadas curtas.
Desbloqueio: O bloqueio encerra-se às 23h59 do próprio dia. A liberação do serviço ocorre automaticamente às 00h00 do dia seguinte, sem a necessidade de abertura de chamado.
Tráfego de Entrada: O recebimento de chamadas (inbound) não sofre qualquer impacto e permanece ativo.
3. Regularidade Cadastral Mandatória
Para que as credenciais de autenticação continuem válidas perante as autoridades e operadoras, todos os dados da conta devem estar completos e consistentes. Contas com campos em branco ou dados divergentes estão sujeitas ao bloqueio para originação de chamadas e torpedos de voz.
Como revisar ou atualizar seu cadastro:
Faça login no Painel de Voz com seu usuário administrador.
Navegue até o menu Perfil > Minha conta.
Certifique-se de preencher ou corrigir os seguintes campos:
Razão Social / Nome Completo
CNPJ / CPF (deve estar ativo e regular)
Endereço completo
Telefone para contato
Salve as alterações.
4. Recomendações Operacionais para Disparos
Para garantir a fluidez dos seus disparos e evitar esbarrar no gatilho preventivo de 80% de chamadas curtas, adote as seguintes práticas em sua operação:
Higienização de Bases: Elimine regularmente números inválidos, inativos e registros com histórico persistente de não atendimento.
Calibração de Discadores: Assegure que a cadência dos robôs, bots e mensagens automáticas promova interações com duração superior a 6 segundos.
Detecção de secretária eletrônica (AMD): Remova da base os contatos com encaminhamento recorrente para correio de voz, pois ligações destinadas à caixa postal são classificadas diretamente como chamadas curtas pela Anatel.
Acompanhamento no Painel: Monitore a volumetria diária, a proporção de chamadas curtas e o relatório de completamento no Painel de Voz para atuar preventivamente antes do bloqueio de segurança da plataforma.
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